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Recomendou o documento Barroso suspende em todo país tramitação de ações que pedem correção do FGTS pela inflação
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há 5 anos
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há 5 anos
Essa matéria já não decidida pelo STJ por ser infraconstitucional, eu tinha varias ações já JF que foram extintas com resolução de mérito devido a esta decisão, uma vez que foi decidido que o índice
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há 5 anos
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Comentou o documento Barroso suspende em todo país tramitação de ações que pedem correção do FGTS pela inflação
há 5 anos
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Recomendou o documento Princípio da legalidade ou Princípio da Reserva Legal?
há 5 anos
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há 5 anos
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